Segundo dados do IBGE, o número de crianças de até 5 anos registradas em cartório no Brasil aumentou de 97,3% em 2010 para 99,3% em 2022, marcando um avanço importante na regularização do registro civil. No entanto, ainda existem 87.946 crianças sem registro no país, o que impede o acesso a documentos essenciais e a serviços públicos básicos.
O grupo indígena é o mais afetado por essa situação, com 10.461 crianças sem registro de nascimento, refletindo desafios específicos no acesso a este direito fundamental. Sem o registro, essas crianças não conseguem obter documentos como RG, CPF, título de eleitor, o que compromete o acesso a direitos como saúde, educação e trabalho.
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) tem atuado para garantir o direito ao registro civil, com assistência jurídica gratuita para pessoas que buscam regularizar a documentação e apoio em comunidades indígenas e quilombolas. O órgão se alinha aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que busca garantir, até 2030, que todas as pessoas tenham identidade legal.
Fonte e Foto: defensoriamineira