Plenário do Conselho se reuniu para abordar ações recentes do Governo de Minas na área ambiental
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) se reuniu, nesta quarta-feira (19), para sua 206ª reunião ordinária, onde foram debatidos temas de relevância para o avanço das políticas ambientais em Minas Gerais. Dentre os assuntos abordados, destacaram-se o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais (Pecma) e a 2ª Fase da Plataforma de Monitoramento, Reporte e Verificação – MRV Climático, ambos iniciativas do Governo de Minas para promover a sustentabilidade e combater as mudanças climáticas.
Programa de Conversão de Multas Ambientais
O Pecma, executado pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), visa facilitar a regularização de infrações ambientais cometidas por pessoas físicas e jurídicas, oferecendo um desconto de até 50% no valor das multas para aqueles que se comprometerem a quitar imediatamente as pendências, sem recorrer à judicialização. A proposta busca garantir a rápida destinação de recursos para o Estado e evitar a demora na resolução de conflitos.
Com os recursos provenientes da conversão das multas, o Governo de Minas poderá acelerar a implementação de projetos ambientais urgentes, como a recuperação de áreas degradadas, a proteção da flora e fauna e a promoção de educação ambiental. O objetivo é impulsionar as ações de enfrentamento às mudanças climáticas. A adesão ao programa pode ser feita até 10 de julho de 2025 para processos em tramitação.
MRV Climático: Avanços e Planejamento para 2025
Outro ponto de destaque na reunião foi a apresentação da 2ª Fase da Plataforma de Monitoramento, Reporte e Verificação (MRV Climático). Esta ferramenta, parte do Plano Estadual de Ação Climática (PLAC), visa medir o progresso das ações do Governo de Minas para atingir as metas climáticas do estado. A plataforma foi desenvolvida para monitorar as 199 metas propostas pelo PLAC-MG, com foco na redução de emissões de gases de efeito estufa e no aumento da resiliência climática dos municípios.
A 2ª fase do MRV Climático inclui lições aprendidas na criação dos indicadores de desempenho e o planejamento das metas e ações para 2025. A ferramenta funcionará como uma “calculadora” para acompanhar o impacto das ações prioritárias, garantindo que o estado alcance a neutralidade de emissões líquidas até 2050. Além disso, ela ajudará a identificar os recursos necessários para a execução dessas metas, podendo contar com investimentos públicos, privados e internacionais.
O MRV Climático integra o projeto “Melhorando o Desempenho Climático do Estado de Minas Gerais”, aprovado no Edital de Financiamento Climático Britânico – UK PACT 2023. O projeto é uma parceria entre o Centro Brasil no Clima, a WayCarbon Soluções Ambientais e o Governo de Minas.
Acompanhe a Reunião
Para quem deseja entender mais sobre as discussões e decisões tomadas durante a 206ª reunião do Copam, a íntegra do encontro pode ser acessada no YouTube, através do link.
As ações debatidas refletem o compromisso do Governo de Minas com o meio ambiente e com a implementação de políticas públicas que busquem a sustentabilidade e o combate às mudanças climáticas de forma eficaz.
Fonte: Ascom/ Sisema
Foto: Jadir Moreira – Divulgação Sisema