O Conselho Tutelar de Alagoa, por meio de suas redes sociais, esclareceu à comunidade o papel essencial que desempenha na proteção das crianças e adolescentes do município. Composto por membros eleitos pela população para um mandato de quatro anos, o Conselho Tutelar oferece suporte e orientação tanto para os menores quanto para seus responsáveis. Seu trabalho é realizado principalmente por meio de denúncias, sendo fundamental que a comunidade se envolva e comunique qualquer situação de risco ou abuso envolvendo crianças ou adolescentes.
Apesar de sua responsabilidade em aplicar medidas de proteção, o Conselho não tem poder para julgar ou aplicar medidas judiciais. Quando uma criança ou adolescente comete um delito, a denúncia deve ser encaminhada diretamente à Polícia Militar. Os conselheiros atuam, assim como juízes, na aplicação das medidas de proteção, mas a execução dessas ações deve ser realizada pelos órgãos competentes.
O Conselho Tutelar de Alagoa reforçou a importância da colaboração comunitária e pediu que, em caso de necessidade, a população busque ajuda, lembrando que a proteção das crianças e adolescentes é responsabilidade de todos. Para denúncias ou informações adicionais, a comunidade pode entrar em contato pelo telefone (35) 99772-4669.
Além disso, hoje, 18 de novembro, é celebrado o Dia do Conselheiro Tutelar, data instituída para valorizar e reconhecer o trabalho fundamental desses profissionais. Desde a criação do Conselho Tutelar em 1990, com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esses profissionais atuam na garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, principalmente os que se encontram em situação de risco ou vulnerabilidade. A atuação dos conselheiros tutelares é essencial para o Sistema de Garantia de Direitos, que visa assegurar os direitos fundamentais de todos os menores de idade.
Conselho de Alagoa agradece e reconhece o esforço e dedicação de todos os conselheiros que, incansavelmente, lutam pela proteção e bem-estar das crianças e adolescentes.
Fonte e foto: Redes Sociais
