Falecimento de Alyne Pimentel gerou a primeira condenação de um país por morte materna no mundo. Ao homenageá-la, governo reafirma seu compromisso com o enfrentamento das desigualdades na saúde
No dia 12/9, o Governo Federal lançou a Rede Alyne – estratégia de reestruturação da antiga Rede Cegonha, cujo objetivo é reduzir a mortalidade materna em 25%. Além da expansão das ações voltadas para saúde materno-infantil, com investimento de R$ 400 milhões em 2024 e R$ 1 bilhão em 2025, o novo programa busca diminuir a mortalidade materna de mulheres negras em 50% até 2027. A iniciativa homenageia a jovem negra Alyne Pimentel, que morreu aos 28 anos, gestante e vítima de negligência médica. O caso da moça levou o Brasil a ser o primeiro país condenado por morte materna pelo Sistema Global de Direitos Humanos em todo o mundo.
No dia 11 de novembro de 2002, Alyne da Silva Pimentel Teixeira, mãe de uma criança de 5 anos e grávida de seis meses, se sentiu mal e buscou atendimento em uma unidade de saúde de Belford Roxo (RJ). Sem realização de qualquer exame laboratorial ou de ultrassonografia, ela recebeu um remédio e foi mandada de volta para casa. Dias depois, com o estado de saúde piorado, ela retornou e foi constatado que o seu bebê havia morrido.
Após mais de sete horas de espera, o parto foi induzido para retirada do feto do seu útero, mas não foi bem-sucedido. Ela continuou a passar mal, mas ainda teve que esperar horas por uma cirurgia de curetagem para retirada dos restos. A família foi proibida de visitá-la.
Quando os parentes puderam vê-la, o estado de saúde havia piorado, mas, apesar das condições graves que apresentava, ela ainda teve que esperar 8 horas até a transferência para o Hospital Geral de Nova Iguaçu, uma vez que não havia ambulâncias disponíveis. Nas últimas duas horas de vida, Alyne estava em coma e, na transferência, seus registros médicos foram retidos. No dia 16 de novembro de 2022, Alyne Pimentel morreu. A autópsia determinou hemorragia digestiva como causa da morte. Após o óbito, a mãe da moça foi informada pelos médicos da unidade de Nova Iguaçu que o feto morto há dias dentro de Alyne ocasionou seu falecimento.
Cinco anos depois, em novembro de 2007, a família entrou com uma ação no Comitê pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (Cedaw) da Organização das Nações Unidas (ONU). Quatro anos depois, o comitê emitiu condenação ao Brasil por não prestar atendimento adequado desde o surgimento das complicações, determinou indenização para a família e recomendou políticas para melhoria do atendimento a gestantes pelo serviço público de saúde. Em 2014, o governo federal indenizou a mãe de Alyne e entregou um certificado que reconhece a responsabilidade do Estado na morte da gestante.
Inovações da Rede Alyne
A mortalidade de mulheres durante a gestação ou puerpério devido a causas relacionadas, agravadas ou realizadas em função da gravidez, é um problema global de saúde pública, que reflete a qualidade da assistência e o acesso aos serviços de saúde. O caso Alyne Pimentel se tornou um símbolo das desigualdades e da luta por direitos para mulheres no Brasil.
Em 2011, foi criada a Rede Cegonha, cujos resultados foram descontinuados nos últimos anos. Ao ampliar essa estratégia, batizando-a de Rede Alyne, o Governo Federal reforça seu compromisso de enfrentamento às desigualdades na saúde, com melhores condições de cuidado para as gestantes, as puérperas e os bebês. O novo programa prevê diversas medidas como:
Reestruturação dos serviços de urgência e emergência
Para o fim da peregrinação das gestantes, o Ministério da Saúde vai implementar custeio mensal de R$ 50,5 mil para ambulâncias destinadas à transferência de gestantes e recém-nascidos graves, com estruturação de equipes especializadas em atendimento materno e infantil, com cobertura 24 horas, 7 dias da semana no Complexo Regulatório do SUS.
Incentivo ao aleitamento materno
Serão investidos R$ 41,9 milhões ao ano para aumentar a disponibilização de leite materno nas unidades neonatais, além de um valor adicional para os bancos de leite que alcançarem autossuficiência, atendendo a demanda das unidades neonatais de referência.
Mais investimentos
Outras inovações são: novos exames incorporados no pré-natal, com triplicação do repasse para estados e municípios; incentivo para bancos que suprirem a demanda local de leite materno nas UTIs neonatais; novo modelo de financiamento por nascido vivo, por local de residência e município do atendimento; e incremento no repasse para leitos, com aumento de valor para Unidades de Cuidado Neonatal Canguru (UCINca) em 240%.
Fonte: Agência Gov
Foto: Arte – Beatriz Logo/Mídia Ninja
