A Câmara dos Deputados, o Senado Federal e dez partidos políticos solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão das liminares emitidas pelo ministro Flávio Dino, que interromperam o pagamento de emendas impositivas ao Orçamento da União. O pedido foi formalizado nesta quinta-feira (15).
No documento, o Congresso Nacional argumenta que as decisões monocráticas de Dino foram tomadas fora de um contexto de urgência, o que, segundo os parlamentares, não justifica a análise isolada pelo ministro, sem o envolvimento do colegiado. Eles questionam a legalidade e a constitucionalidade dos atos do ministro.
A análise da decisão individual de Flávio Dino pelo STF está marcada para começar à meia-noite, durante uma sessão do plenário virtual da Corte. O resultado poderá impactar diretamente a execução do Orçamento da União.
Fonte e fotos: Agência Brasil.
