O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (29) o Projeto de Lei 25/2024, que visa facilitar o acesso ao crédito para produtores rurais afetados por adversidades climáticas, com foco especial no Rio Grande do Sul. As enchentes que ocorreram em maio deste ano impactaram significativamente a agropecuária na região. A nova proposta, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO), permitirá que os produtores comprovem regularidade com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) antes do evento climático.
O projeto, proposto pela Presidência da República e elaborado em colaboração com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), tem como objetivo fortalecer as ações de socorro aos produtores do Rio Grande do Sul. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, destacou: “Criamos medidas para garantir o crédito, como o Fundo Garantidor, e agora, com o esforço do Poder Legislativo, estamos efetivando mais uma ação para que o dinheiro chegue das instituições financeiras ao campo.”
Além da aprovação do PLN 25/2024, a Medida Provisória Nº 1.254/24, publicada pelo Governo Federal, destina R$ 1,97 bilhão para cobrir descontos em operações de crédito rural no estado. O Decreto Nº 12.138/24, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamenta a concessão de descontos para a liquidação ou renegociação de crédito rural, oferecendo um alívio financeiro adicional aos produtores.
Fonte e fotos: Congresso Nacional
