Nesta quinta-feira (29), o Congresso Nacional aprovou alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 que visam facilitar o acesso a empréstimos para pessoas e empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A nova legislação isenta agências financeiras oficiais de fomento das restrições legais normalmente aplicáveis ao crédito para os municípios gaúchos que estão em situação de calamidade pública.
O projeto, que se aplica a contratações, renovações e renegociações de crédito, pode ser feito diretamente ou através de agentes financeiros. O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a sessão do Congresso, ressaltou a importância da medida para as famílias e empresas do estado. As enchentes afetaram mais de 2 milhões de pessoas no Rio Grande do Sul, obrigando 600 mil a abandonar suas residências e impactando 80% da economia do estado.
Paim destacou que a tragédia climática foi uma das maiores da história do país e elogiou o papel do Congresso Nacional e do governo federal na ajuda à recuperação. Para acessar os empréstimos, os interessados precisarão comprovar regularidade com o INSS e a quitação das parcelas do FGTS devidas até 1º de abril de 2024.
Fonte e fotos: Agência Brasil.
