Os moradores da comunidade de Santa Quitéria, em Congonhas, na Região Central de Minas Gerais, estão se mobilizando para anular os efeitos do Decreto com numeração especial (DNE) 496, assinado pelo governador Romeu Zema em julho de 2024. O decreto prevê a desapropriação de mais de 260 hectares no distrito, divididos em dez áreas, para a expansão da pilha de rejeito filtrado da Mina Casa de Pedra, da CSN.
A mobilização foi discutida em uma audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na noite de quinta-feira, 10 de outubro. A quadra esportiva do distrito ficou cheia de residentes preocupados com os danos já causados pela mineração e o receio com a pressão da mineradora sobre pequenos produtores.
Durante a audiência, ficou decidido que os moradores se reuniriam novamente para formar um comitê, com o apoio do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), para acompanhar as negociações com a mineradora. Muitos expressaram sua preocupação com a prática de negociação individual, que tem sido utilizada por outras empresas para desmobilizar a comunidade e desvalorizar imóveis.
O deputado Leleco Pimentel (PT), autor do requerimento para a audiência, destacou a pressão da CSN sobre os moradores, que estariam sendo ameaçados em relação a suas propriedades e criticou a falta de diálogo do governo. “Não vai calar a comunidade”, afirmou Pimentel, convocando todos a se unirem para impedir o processo de desapropriação. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) também reforçou a necessidade de resistência, enfatizando que a audiência é uma luta pela continuidade da existência de Santa Quitéria.
Ambos os parlamentares entregaram à promotora da cidade, Clarisse Perez Mendes, um pedido de representação contra o decreto e informaram que a deputada apresentou o Projeto de Resolução (PRE) 48/24, que visa sustar os efeitos do decreto, atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça da ALMG. O prefeito eleito, Anderson Cabido (PSB), também se comprometeu a apoiar a resistência da comunidade.
Impactos da Mineração na Região
A expansão da CSN pode ser ainda mais abrangente. A chefe da Divisão de Fiscalização de Lavras da Agência Nacional de Mineração (ANM), Luciana Cabral Danese, revelou que um plano de expansão da Mina Casa de Pedra foi aprovado, abrangendo mais de mil hectares. A promotora Clarisse Mendes pediu mais informações sobre o projeto, alertando que os impactos da mineração vão além do meio ambiente, afetando a saúde e a vida da população.
O presidente do Sindicato Metabase Inconfidentes, Rafael Ribeiro de Ávila, apontou que a mineração gera cerca de R$ 20 bilhões para as empresas, mas menos de R$ 1 bilhão permanece na cidade. A atividade mineradora, segundo ele, provoca sérios problemas para a comunidade, incluindo danos à saúde, contaminação da água e aumento da violência.
Lourdes Machado, representante do Conselho Estadual de Saúde, destacou que a poluição e a presença de metais pesados aumentam os problemas de saúde, incluindo doenças respiratórias e mentais. “A população vive com medo da barragem explodir”, advertiu.
Memórias de Lutas Passadas
Moradores lembraram de outras comunidades que sofreram com a mineração na região, como Pires e Lobo Leite, que enfrentaram graves problemas de abastecimento de água. Rebeca Oliveira Santana, vítima da expansão em Plataforma, relatou as dificuldades que enfrentou e sua determinação em evitar que a história se repetisse em Santa Quitéria.
O Padre Claret Fernandes, do MAB, rememorou que a mobilização da população em 2012 impediu desapropriações para a mineração, demonstrando que a união do povo pode fazer a diferença.
A luta dos moradores de Santa Quitéria é um reflexo da resistência de comunidades afetadas pela mineração em todo o Brasil, que buscam garantir seus direitos e preservar suas terras e modos de vida.
Fonte: ALMG
Foto: Henrique Chendes
