A Lei Rouanet, voltada para o incentivo à cultura, é frequentemente alvo de desinformações. Segundo o Ministério da Cultura, os projetos submetidos à lei passam por análise técnica, com critérios que garantem a adequação às diretrizes culturais. As propostas são avaliadas em diversas etapas, envolvendo órgãos como Iphan, Funarte e Ancine, além da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, que conta com representantes do governo e da sociedade civil. Após aprovação, o proponente está autorizado a captar recursos junto com os patrocinadores, que recebem incentivos fiscais em troca de investimento.
A lei não restringe estilos artísticos ou de manifestações culturais, desde que respeitem critérios técnicos, como o foco cultural da proposta. Por exemplo, uma partida de futebol não é contemplada, mas um museu ou projeto relacionado ao esporte pode ser aprovado. O teto de captação varia de R$ 500 mil para pessoas físicas até R$ 10 milhões para grandes empresas, com valores ampliados em casos exclusivos, como o restaurante de patrimônio histórico.
Estudos apontam que, para cada R$ 1 de liberado concedido pela Lei Rouanet, há um retorno estimado de R$ 1,60 em impostos diretos e até R$ 6 considerando atividades impactadas pela cultura, como comércio local. Segundo o Ministério, esses resultados reforçam o papel da lei na promoção do desenvolvimento econômico e social.
Fonte e Foto: Agência Gov