A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê penas mais severas para a prática de “racha” (corridas ilegais) em vias públicas. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo punições mais rigorosas quando essas corridas ocorrem nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque, ruas estreitas ou áreas com grande concentração de pessoas.
Se o “racha” resultar em lesão corporal grave, a pena pode variar de 4 a 8 anos de reclusão, além de outras punições. Caso haja morte, a pena pode ser de 6 a 12 anos de reclusão. O projeto, originalmente do deputado Pastor Gil (PL-MA), foi alterado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que ajustou as penas para não considerá-las desproporcionais em casos sem lesão ou morte, como inicialmente proposto.
O projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado no Plenário da Câmara.
Fonte e Foto: Câmara dos Deputados
Comissão de Viação da Câmara aprova projeto que aumenta punições para rachas próximos a escolas e hospitais
