A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, no último mês de dezembro, uma proposta que obriga os serviços de saúde de urgência e emergência a implementarem um protocolo específico para o atendimento de pessoas que tentaram o suicídio. O objetivo da medida é estabelecer um padrão de atendimento humanizado, rápido e eficaz em todas as instituições públicas e privadas de saúde, a fim de salvar vidas e oferecer o suporte necessário para quem se encontra em situação de risco.
O Projeto de Lei 2652/24, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), foi modificado por um substitutivo aprovado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que optou por incorporar as medidas à Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, ao invés de criar uma nova legislação.
A proposta detalha as diretrizes para o desenvolvimento de um protocolo de atendimento, que deve incluir:
- Triagem e primeiros socorros: Procedimentos para identificar os riscos à vida e prevenir novas tentativas de suicídio.
- Intervenções clínicas e de saúde mental: Avaliação do risco psicológico e implementação de medidas de suporte.
- Plano individualizado de segurança: Elaboração de um plano personalizado para o paciente, com a participação da família.
- Registro e monitoramento dos casos: Acompanhamento contínuo dos atendimentos para garantir a rastreabilidade e monitoramento dos pacientes.
Além disso, o protocolo deve incluir a identificação de serviços de referência para onde os pacientes serão encaminhados, garantindo uma rede de apoio eficaz.
A proposta também autoriza a criação de parcerias entre órgãos de saúde pública, instituições de ensino, ONGs, associações profissionais e outros setores para promover o treinamento de profissionais que lidam diretamente com a violência autoprovocada. Isso visa melhorar a capacitação e garantir um atendimento mais eficiente.
A relatora, deputada Rogéria Santos, ainda incluiu no substitutivo a promoção de campanhas de conscientização e a realização de pesquisas para avaliar a eficácia do protocolo em reduzir os casos de suicídio no país.
O suicídio é uma questão de saúde pública global, com a Organização Mundial da Saúde (OMS) estimando que aproximadamente 800 mil pessoas morrem por suicídio anualmente no mundo. No Brasil, o problema também tem mostrado um aumento alarmante. Dados da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), do Ministério da Saúde, revelam que os casos de suicídio aumentaram 43% de 2010 a 2019, passando de 9.454 para 13.523 ocorrências.
Próximos Passos
O Projeto de Lei 2652/24 será ainda analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A deputada Rogéria Santos destacou que a inclusão dessas medidas na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio proporcionará uma abordagem mais efetiva e coordenada, contribuindo significativamente para a redução dos casos de suicídio e a melhoria da assistência a pessoas em situação de risco.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados