A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 938/2024, que institui a carteira de identificação da pessoa com lúpus. O objetivo da proposta é priorizar o atendimento de pessoas com essa condição nos serviços de saúde, de educação e assistência social.
O documento terá validade de cinco anos e será expedido, sem custos para o requerente, pelos órgãos de atenção à saúde dos estados e municípios, mediante requerimento e um laudo médico.
Relator do PL na Comissão de Saúde, o deputado federal Dr. Frederico (PRD-MG) defendeu a aprovação do texto original, da deputada Flávia Morais. “A medida é relevante para salvaguardar direitos aos portadores dessa doença, garantindo-lhes visibilidade social e acessibilidade legal”, pontuou o parlamentar. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois de passar pela Câmara, o projeto vai para o Senado.
Fonte: ASCOM deputado federal Dr. Frederico via Agência Câmara de Notícias
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
