A Medida Provisória nº 1.251, publicada na quarta-feira, 7 de agosto de 2024, trouxe uma importante mudança para os atletas brasileiros que conquistaram medalhas nos Jogos Olímpicos. Com essa nova legislação, as premiações recebidas pelos medalhistas olímpicos do Comitê Olímpico do Brasil (COB) estarão isentas de impostos.
A alteração na Lei Nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, foi publicada no Diário Oficial da União e só passa a valer para premiações recebidas a partir de 24 de julho de 2024, data de início dos Jogos Olímpicos de Paris 2024. A medida foi bem recebida por Paulo Wanderley Teixeira, presidente do COB, que expressou sua satisfação com a decisão.
Essa isenção fiscal busca reconhecer e valorizar o esforço e as conquistas dos atletas brasileiros, incentivando ainda mais a participação e o desempenho nas competições internacionais.
Fonte e foto: Comitê Olímpico do Brasil