O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (10) manter o afastamento cautelar do juiz federal Sandro Nunes Vieira. A medida se refere à citação do magistrado no relatório da Polícia Federal (PF), que indicia o ex-presidente Jair Bolsonaro e 36 outros acusados pela tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022.
Por unanimidade, o CNJ ratificou a decisão do corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que havia determinado, em 28 de novembro do ano passado, o afastamento de Sandro Vieira. Essa decisão foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informar ao CNJ sobre a menção do nome de Vieira nas investigações. Vale destacar que o juiz não foi investigado diretamente no inquérito sobre a tentativa de golpe.
Citação no relatório da PF
De acordo com as investigações da Polícia Federal, o juiz Sandro Vieira teria participado da elaboração de um relatório encomendado pelo Partido Liberal (PL) ao Instituto Voto Legal (IVL), logo após o resultado do segundo turno das eleições de 2022. O documento alegava a ocorrência de supostas fraudes nas urnas eletrônicas, o que gerou especulações infundadas sobre a legitimidade da vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Sessão reservada
A decisão do CNJ foi tomada durante uma sessão reservada, sem a presença de público e sem transmissão ao vivo, devido ao caráter confidencial do processo disciplinar. O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, justificou a medida mencionando que a deliberação envolvia questões sob segredo de Justiça.
Antes do início da votação, Campbell solicitou que apenas os conselheiros, servidores e advogados das partes permanecessem no plenário. O presidente do CNJ e do STF, Luís Roberto Barroso, não esteve presente na sessão, que foi presidida pelo conselheiro Guilherme Caputo Bastos.
“Eu pediria licença a todos, porque eu vou determinar o esvaziamento do plenário e a suspensão da transmissão porque vamos entrar em um julgamento de procedimento em caráter reservado”, afirmou Campbell.
Nota de defesa
Em resposta às acusações, Sandro Vieira se manifestou por meio de uma nota publicada após a revelação de seu nome nas investigações. No comunicado, o juiz federal afirmou que nunca teve contato com o presidente do PL, Valdemar da Costa de Neto, e que não emite “opiniões públicas ou juízos de valor sobre processos de conotação política”.
A decisão do CNJ reforça a continuidade do processo disciplinar contra o juiz, que permanece afastado de suas funções enquanto as investigações e o procedimento sigiloso se desenrolam.
Com as informações da Agência Brasil
Foto: Reprodução /TSE
