A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) comemorou a aprovação da Resolução nº 1.017/24, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta o trânsito de máquinas agrícolas em rodovias. A normativa foi aprovada no dia 11 de dezembro e atende a uma antiga reivindicação dos produtores rurais, trazendo segurança jurídica ao setor agropecuário.
A resolução estabelece critérios claros para o registro e circulação de tratores e equipamentos agrícolas em vias públicas, com foco em maior segurança e organização no uso compartilhado das rodovias brasileiras. Essa medida é resultado de uma parceria entre o Ministério dos Transportes (MTrans) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que propuseram a regulamentação do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro). A proposta passou por uma consulta pública, recebendo 280 contribuições, incluindo manifestações de entidades como a CNA, federações e produtores rurais.
Um dos parlamentares que atuou ativamente para a aprovação da resolução foi o deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR), que organizou uma audiência pública sobre o tema e destacou a importância de garantir maior segurança para os produtores rurais ao transitar com seus maquinários agrícolas em rodovias.
Elisângela Pereira Lopes, assessora técnica da Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura da CNA, ressaltou a relevância da medida, afirmando que ela garante segurança jurídica aos produtores e promove a segurança viária, ao estabelecer regras claras para o compartilhamento das rodovias.
Entre as principais mudanças, destaca-se o registro obrigatório para tratores fabricados a partir de 1º de janeiro de 2016, que agora precisam ser cadastrados no sistema do Mapa. Já os equipamentos mais antigos poderão ser registrados de forma facultativa. Além disso, os tratores deverão atender a critérios como largura máxima de 3,20 metros e limite de deslocamento de até 40 km/h em vias pavimentadas, estando dispensados da necessidade de Autorização Especial de Trânsito (AET).
A resolução também exige sinalização especial para alertar os outros motoristas, aumentando a segurança no trânsito. Para a CNA, a nova regulamentação é um marco para a logística agrícola no Brasil, beneficiando não apenas os produtores rurais, mas também motoristas e a sociedade em geral.
Com as informações da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
Foto: Câmara dos Deputados