A partir do dia 1º de julho, apenas 28 instituições do setor cooperativista — entre cooperativas centrais, confederações de crédito rural e bancos cooperativos — continuarão obrigadas a direcionar parte dos recursos captados por meio das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) ao crédito rural. A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira, 9 de maio, e representa uma significativa mudança regulatória, reduzindo o número atual de 127 cooperativas sujeitas à exigência.
Em nota oficial, o Banco Central (BC) explicou que a medida não altera o volume total de recursos direcionados ao crédito rural, mas busca simplificar a regulamentação e reduzir riscos operacionais para as instituições envolvidas. A autarquia também informou que a nova regra trará maior eficiência à fiscalização do cumprimento das normas de direcionamento, promovendo isonomia com as regras já aplicadas aos depósitos à vista.
As LCAs são títulos de crédito privados voltados à captação de recursos para o setor agropecuário, com garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que cobre perdas de até R$ 250 mil por investidor, com limite global de R$ 1 milhão a cada quatro anos. Pela norma vigente, 35% dos recursos obtidos por meio das LCAs devem ser aplicados em operações de crédito rural, sendo 40% desse montante destinado a linhas com juros controlados (até 12,75% ao ano) e os outros 60% a linhas com juros livres. A base de cálculo também pode ser reduzida conforme o patrimônio da instituição emissora.
Por Eduardo Souza
Com informações: Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo