Escolher a nova bandeira da sua cidade. Decidir sobre o passe livre. Ou até mudar o nome do município. Na eleição municipal deste ano, uma parte dos brasileiros poderão decidir para além de vereadores e prefeitos. Ainda incomum no país, as consultas populares e plebiscitos são instrumentos previstos na Constituição Federal e permitem uma maior participação dos brasileiros em temas importantes para sua cidade.
O cientista político Valdir Pucci ressalta que estas consultas são comuns em todas as democracias. Ele detalha que são mecanismos previstos na Constituição para que a população possa participar das decisões.
Em Belo Horizonte, em Minas, a votação será para uma nova bandeira da cidade. O eleitor poderá votar contra ou a favor do símbolo da cidade. A bandeira atual tem um fundo branco e ao centro o brasão da cidade. Já a nova proposta utiliza a imagem estilizada de uma serra, com sol no horizonte, e o céu azul ao fundo.
O engenheiro mineiro Bernardo Aleixo considera importante a consulta, mas sente falta de divulgação do assunto.
Já em São Luís, no Maranhão, os eleitores poderão decidir sobre a existência ou não do passe livre estudantil. Caso aprovado, o assunto deverá ser regulamentado na Câmara dos Vereadores a partir de 2025. O professor Franklin Douglas foi um dos organizadores do abaixo-assinado que levou a aprovação do plebiscito em São Luís. Ele reforçou a importância do tema para a população.
Na cidade maranhense de Governador Edison Lobão, os eleitores poderão decidir pela mudança de nome do município para Ribeirãozinho do Maranhão.
Em outra São Luís, essa de Roraima, os eleitores também poderão votar por um outro nome para a cidade, São Luiz de Anauá.
Os moradores de Dois Lajeados, no Rio Grande do Sul, vão decidir se um parque municipal será o futuro local do novo centro administrativo da prefeitura
Para o cientista político Valdir Pucci (PUTTI), o baixo número de consultas públicas é um problema cultural no país.
Pela legislação, uma consulta pública deve ser aprovada pelo legislativo. O pedido ainda precisa ser encaminhado para os tribunais regionais eleitorais no prazo de 90 dais antes do primeiro turno, que nesse ano será no dia 6 de outubro.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Antônio Augusto / Ascom / TSE
