Com anuência da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS), da qual participa a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e os gestores municipais de saúde, por meio do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems), este ano a macrorregião de Saúde do Norte terá incentivo superior a R$ 1 milhão para a implementação de ações de vigilância, prevenção e controle do HIV/Aids, da tuberculose, das hepatites virais e das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST).
Os recursos previstos na Portaria 6.558, publicada no dia 31 de janeiro pelo Ministério da Saúde, contemplam 70 municípios em todas as regiões do estado, com a disponibilização de R$ 22,8 milhões. Os valores serão repassados em parcelas mensais pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).
O incentivo de custeio de vigilância, prevenção e controle de IST/Aids e hepatites virais são direcionados aos centros de referência de cada região, incluindo o apoio às organizações da sociedade civil, a manutenção de casas de apoio para pessoas vivendo com HIV/Aids e a aquisição de fórmula láctea infantil, disponibilizada a crianças após os seis meses de idade e que foram verticalmente expostas ao HIV e/ou HTLV (infecção causada pelo vírus T-linfotrópico humano que atinge as células de defesa do organismo, os linfócitos T).
No Norte de Minas, o município de Montes Claros, que administra o Serviço Ambulatorial Especializado (SAE) Ampliado, receberá aporte superior a R$ 453,2 mil para as ações de prevenção contra o HIV/Aids, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis. Outros R$ 149,8 mil são destinados à implementação dos trabalhos de prevenção contra a tuberculose.
Em Pirapora, onde funciona o Centro de Promoção à Saúde Cristiano Azevedo, referência em HIV/Aids, hepatites virais e IST, o investimento previsto para este ano é da ordem de R$ 103,1 mil. Já para as ações de controle da tuberculose estão sendo disponibilizados R$ 93,6 mil.
Para Janaúba, onde está instalado o Centro de Referência em Doenças Infecciosas (Ceredi), a previsão é de que sejam aplicados R$ 111,9 mil em atividades voltadas para o controle do HIV/Aids, hepatites virais e IST.
Neste ano o município de Januária também será contemplado com o repasse de R$ 93,6 mil para as ações de prevenção e controle da tuberculose.
A referência técnica em HIV/Aids e Infecções Sexualmente Transmissíveis da SRS Montes Claros, Helen Regina Pinheiro Rodrigues, explica que o incentivo financeiro contribui para a manutenção das ações de prevenção e controle das atividades que envolvem as IST.
“Os serviços precisam viabilizar a alimentação semanal regular das notificações compulsórias das IST no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN); no Sistema de Notificações sobre Nascidos Vivos (SINASC); no Sistema de Informação de Mortalidade (SIM); no Sistema de Monitoramento Clínico das Pessoas Vivendo com HIV/Aids (SIMC); no Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (SICLOM); no Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL) e no Sistema de Controle de Exames Laboratoriais (SISCEL). Isso viabiliza a manutenção do repasse do incentivo financeiro por parte do Ministério da Saúde, tomando como base os indicadores apurados nos referidos sistemas”, reforça Helen Rodrigues.
Além disso, a referência técnica observa que “é importante que as ações a serem desenvolvidas pelas secretarias de saúde estejam previstas nos planos municipais de saúde para assegurar a manutenção dos incentivos financeiros e o monitoramento da Política de HIV/AIDS, hepatites virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis”.
Fonte: SES-MG
Foto: Reprodução / SES-MG