Os trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial PIS-Pasep 2024 – ano-base 2022 – têm até o dia 27…
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A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em face da frase viral, onde uma menina protesta por não conseguir entrar…
As férias são um direito garantido aos trabalhadores brasileiros com vínculo formal de emprego, conforme as regras da CLT (Consolidação…
O benefício da meia-entrada está garantido por lei para diversos grupos da população, como estudantes, pessoas com deficiência, idosos acima…
Microempreendedores Individuais (MEI) podem continuar recebendo o benefício do Bolsa Família, desde que atendam aos requisitos e sigam as regras…
A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) declarou, por unanimidade, a incompetência da Justiça do…
A participação da comunidade escolar é fundamental para o desenvolvimento de um ambiente educativo colaborativo e inclusivo. Diversos espaços de…
Atenção, eleitores! O primeiro turno das eleições municipais será no dia 6 de outubro, das 8h às 17h (horário de…
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Cobranças de dívidas em locais de trabalho ou momentos de lazer são práticas abusivas e ilegais, conforme previsto no Código…