A reforma tributária de 2023 introduziu o mecanismo de cashback, que devolverá impostos a famílias de baixa renda, como parte da tentativa de tornar o sistema tributário mais progressivo. Esse sistema visa reduzir a carga tributária proporcional sobre as camadas mais pobres da população, corrigindo distorções no impacto dos tributos sobre o consumo.
Os impostos sobre o consumo têm efeito regressivo, afetando desproporcionalmente os mais pobres, que gastam uma parte maior de sua renda com tributos em comparação aos mais ricos. O cashback, instituído na emenda constitucional da reforma e com abrangência definida pela lei complementar sancionada em 16 de janeiro, beneficiará as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). As famílias receberão 100% de devolução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em itens essenciais como água, gás, telefone, internet, energia elétrica e esgoto.
Para os demais produtos e serviços, o ressarcimento será de 20% sobre o CBS e o IBS. Estados e municípios terão a autonomia de aumentar a devolução do IBS para além de 20%.
Fonte e Foto: Agência Brasil