A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado deve votar nesta quarta-feira (27) o projeto que garante a assistência oftalmológica a estudantes da educação básica. O PL 2.695/2023, de autoria do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), propõe mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir a prevenção, identificação e correção de problemas visuais entre os alunos. No entanto, o projeto ainda não especifica como a assistência será organizada, deixando essas diretrizes para regulamentação futura.
O relatório do projeto é favorável, com algumas alterações propostas pela senadora Teresa Leitão (PT-PE). Entre as mudanças está a inclusão da assistência auditiva para os alunos, já aprovada pela Comissão de Educação (CE), e a definição de que as ações de saúde não serão consideradas despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. A decisão da CAS será terminativa, o que significa que, se aprovado, o projeto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para análise em Plenário.
A reunião da CAS está marcada para as 9h e inclui outros itens em sua pauta, como um projeto de regulamentação do trabalho dos profissionais de acupuntura.
Fonte e Foto: Senado Notícias