No domingo, uma ação conjunta foi realizada pelo PROCON, Vigilância Sanitária, Fiscalização Municipal e Polícia Civil do Estado de Minas Gerais para investigar a possível prática de “mutirão de consultas oftalmológicas” ilegais, com a venda casada de armações de óculos. A operação foi desencadeada após a circulação, nas redes sociais, de uma notícia sobre a oferta de exames de vista e armações de óculos de forma gratuita em Campo Belo.
Através da ação, os órgãos de fiscalização e a Polícia Civil alinharam esforços para combater essa prática ilegal, que tem se espalhado por diversos municípios da região. O objetivo do PROCON foi verificar a ocorrência de venda casada (art. 39, I do CDC), publicidade enganosa (art. 37, §1° do CDC), comercialização de produtos ou serviços defeituosos (art. 14 e art. 20 § 2° do CDC), e exercício ilícito da atividade de optometrista, conforme o Decreto nº 20.931 de 1932.
Além disso, a fiscalização sanitária teve como objetivo garantir que os critérios de segurança e saúde, conforme a Resolução da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – SES/MG 154/196, fossem cumpridos. Durante a ação, constatou-se a infração total da norma, levando à interdição do local e apreensão de todos os aparelhos utilizados, além do encaminhamento dos envolvidos para a Delegacia de Polícia (DEPOL).
A Prefeitura de Campo Belo alerta a população sobre a ocorrência de práticas semelhantes em diversas cidades de Minas Gerais e pede atenção redobrada a qualquer anúncio relacionado a esses serviços. A medida visa proteger a saúde e segurança da população, garantindo que a prestação de serviços médicos e de saúde siga as normas legais e éticas.
Fonte e foto: Prefeitura de Campo Belo