Por meio da campanha Transforme seu Imposto em Cuidado, o Ministério Público de Minas Gerais está incentivando a destinação de parte do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas e jurídicas aos Fundos da Pessoa Idosa e da Criança e do Adolescente. A iniciativa busca promover ações de solidariedade que se convertam em oportunidades, proteção e assistência a grupos em situação de vulnerabilidade.
A promotora de Justiça Érika Matozinhos, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Promoção dos Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência (CAO-IPCD), destacou que os recursos arrecadados são aplicados em políticas públicas e podem ser destinados a instituições como as de longa permanência para idosos, por meio da apresentação e aprovação de projetos específicos. A liberação dos valores depende de análise técnica e posterior prestação de contas.
Como exemplo, a promotora citou o caso de uma entidade que precisa executar obras de acessibilidade e, para isso, recorre ao fundo do idoso com um projeto. Se aprovado, o valor é repassado, a obra é executada e, em seguida, a instituição deve apresentar documentação comprobatória da aplicação dos recursos.
De acordo com a legislação vigente, pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido, sendo até 3% para cada fundo (idoso e criança/adolescente). Empresas que apuram pelo regime de lucro real podem direcionar até 1% para cada fundo.
A promotora também apontou que ainda não existe um fundo específico voltado à defesa da pessoa com deficiência nos âmbitos nacional e estadual, o que, segundo ela, desestimula a criação de fundos municipais com essa finalidade.
Entre as funções do MPMG está a fiscalização das instituições de acolhimento de idosos e de crianças e adolescentes, o que reforça a importância do fortalecimento desses fundos como instrumentos de apoio à atuação social e à garantia de direitos.
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Por Eduardo Souza
Com informações e foto: Ministério Público de Minas Gerais