Na noite do dia 5 de dezembro, a Câmara Municipal de Passa Vinte realizou sua 19ª Reunião Ordinária de 2024. Durante a sessão, foram aprovados projetos de lei significativos, que totalizam mais de R$ 1 milhão em créditos adicionais suplementares para diversas áreas do município, além de medidas voltadas ao planejamento urbano e à gestão pública.
Entre os destaques, estão projetos voltados para Saúde, Educação, Urbanização, Esporte, Cultura e melhorias na malha rodoviária. Além disso, um projeto relacionado ao planejamento urbano define áreas de preservação permanente e delimita as Áreas Urbanas Consolidadas, alinhando o município às legislações federais.
Confira os projetos de lei aprovados:
Projeto de Lei Nº 35/2024, que prevê a suplementação de crédito de R$ 1.179,60 para o apoio de Projetos Culturais, em conformidade com a Lei Paulo Gustavo, fortalecendo o setor cultural local;
Projeto de Lei Nº 36/2024, que aprova a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 750.000,00 para investimentos em Saúde, Educação, Urbanização, Melhoria da Malha Rodoviária e Setor Cultural;
Projeto de Lei Nº 37/2024, que com o valor de R$ 620.000,00, contempla ações nas áreas de Desenvolvimento Rodoviário, Finanças e Contabilidade, Educação e Saúde, ampliando o alcance dos serviços públicos municipais;
Projeto de Lei Nº 38/2024, que libera R$ 500.000,00 para ações nas áreas de Educação e Esporte, visando a ampliação e o fortalecimento de projetos e iniciativas nesses setores;
Projeto de Lei Nº 39/2024, que delimita as Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e define as Áreas de Preservação Permanente (APP), atendendo às exigências das Leis Federais nº 6.938/1981, nº 12.651/2012 e nº 14.285/2021, promovendo o equilíbrio entre urbanização e preservação ambiental;
Projeto de Lei Nº 40/2024, que prova um ajuste no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), com a inclusão de novas ações e a abertura de crédito adicional especial, alinhando o orçamento às demandas emergentes do município.
As aprovações refletem o compromisso da Câmara Municipal em atender às necessidades da população e investir em áreas estratégicas para o desenvolvimento de Passa Vinte. Com o encerramento das atividades de 2024, o município inicia 2025 com um planejamento robusto e iniciativas voltadas ao progresso econômico, social e ambiental.
Os projetos aprovados reforçam a gestão responsável dos recursos públicos e a busca contínua por melhorias na qualidade de vida da população.
Com informações e foto: Câmara de Passa Vinte