Nesta terça-feira, 20 de agosto, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, além de representantes do Executivo, anunciaram um consenso sobre novos critérios para a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União. O acordo foi formalizado após uma reunião de cerca de quatro horas no gabinete da presidência do STF.
O encontro contou com a presença, além de Barroso, Lira e Pacheco, do ministro da Casa Civil, Rui Costa, do advogado-geral da União, Jorge Messias, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, além de todos os ministros do STF. Os novos critérios estabelecidos garantem que as emendas parlamentares deverão “respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção”, visando aprimorar a gestão e a supervisão das despesas públicas.
Fonte e fotos: Agência Brasil.
