Com a desoneração, as empresas desses setores podem, atualmente, optar por pagar entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha. O texto aprovado prevê que, entre 2025 e 2027, haja uma transição, com aumento gradual das alíquotas sobre a folha de pagamento e redução das alíquotas sobre a receita.
A partir de 2028, as empresas voltarão a pagar 20% de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a folha de parto, e a alíquota sobre a receita bruta será extinta. O objetivo é aumentar a arrecadação previdenciária, especialmente em municípios com até 156 mil habitantes, onde a mudança será
Fonte e fotos: Agência Brasil