A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4376/23, que autoriza a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a requisitar apoio de força policial para deter indivíduos que representem risco à segurança, com ênfase na proteção das mulheres durante os voos. A proposta, apresentada pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), altera a Lei 11.182/05, que estabelece as competências da Anac.
A mudança visa assegurar que a Anac tenha um papel mais ativo em situações de violência de gênero, permitindo uma resposta mais ágil e eficiente em casos de agressão contra mulheres no transporte aéreo. A relatora do projeto, deputada Rosana Valle (PL-SP), destacou que a medida busca criar um ambiente mais seguro e digno para as passageiras, promovendo atendimento rápido e proativo frente a ameaças à segurança física e psicológica das mulheres.
Fonte e Foto: Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados aprova projeto que permite à Anac requisitar força policial para detenção de agressores de mulheres em aviões
