A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, um projeto de lei que visa promover a segurança das mulheres no transporte urbano, incluindo os serviços prestados por aplicativos como Uber e 99. A proposta obriga os operadores de transporte a realizarem campanhas de conscientização ou a distribuir materiais educativos aos motoristas e passageiros, com foco na proteção das mulheres em situação de violência doméstica, além das que estejam vulneráveis devido ao uso de álcool, sedativos ou drogas.
O projeto, aprovado com um substitutivo da relatora, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana para incluir a obrigatoriedade de campanhas de conscientização e a distribuição de materiais educativos, que também se aplicariam aos motoristas de transporte privado remunerado individual de passageiros, como os que atuam via aplicativos. A proposta se estende aos municípios e ao Distrito Federal, que serão responsáveis por regulamentar e fiscalizar essa medida.
Inicialmente, o Projeto de Lei 5306/23, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), propunha apenas palestras para motoristas de aplicativos sobre como proteger as mulheres. No entanto, a relatora, deputada Lêda Borges, identificou a necessidade de ampliar a proposta. “Contudo, identificamos oportunidades de tornar a norma proposta ainda mais efetiva em favor das passageiras”, explicou. Ela também destacou a inclusão de outras formas de transporte, como ônibus e trens urbanos, nas campanhas de conscientização, considerando que a problemática da violência contra mulheres ultrapassa o transporte individual.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e agora será analisada em caráter conclusivo pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Com as informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados