Entre o fim de agosto e o início do mês de setembro, a Câmara de Minduri realizou duas sessões ordinárias. Em ambos encontros, foram apresentadas indicações, requerimentos e projetos de Lei em tramitação na Casa.
Na reunião ordinária do dia 28 de agosto, a 13ª, após a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, foi apresenta a indicação que pede a manutenção do morro da Rua Bahia, com manutenções dos bloquetes que estão soltos, visando a segurança e mobilidade dos moradores e veículos que passam no local, e capina e limpeza na rua, atendendo a pedido dos moradores que enfrentam dificuldades devido ao acúmulo de vegetação.
Também foi apresentado o Requerimento 019/2024, pedindo a apreciação do Projeto de Resolução 001/2024, do Legislativo, que dispõe sobre desconto dos subsídios dos vereadores pelas faltas injustificadas nas reuniões ordinárias e extraordinárias e de comissões, que foi aprovado por todos. Foram apresentados os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais, que votaram pelo encaminhamento da matéria à discussão em plenário. Em votação, houve um empate me quatro votos a favor e quatro contrários; o presidente precisou desempatar, votando contra o projeto, que foi rejeitado por cinco votos a quatro.
Na reunião do dia 11 de setembro, após apresentação do relatório da secretaria de Saúde, foi dado início à sessão com a leitura da ata da sessão anterior, que foi aprovada por todos os presentes.
Na sequência, foi apresentada a indicação 014/2024, que foi pedido a instalação de lombada ou redutor de velocidade na Rua Sagrado Coração de Jesus, próximo ao Cemei e à Apae, devido ao intenso fluxo de veículos na via, que apresenta grande movimentação especialmente por estar localizada nas proximidades de duas instituições que atende crianças e pessoas com necessidades especiais.
Logo após, foi apresentado o requerimento 020/2024, onde foi feito o pedido de informação: quais são os projetos ofertados às crianças do município com recurso recebido do Projeto Ser Criança, que são destinados às crianças e adolescentes através da Cemig, executado pela Assistência Social?. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado pelos presentes.
Também foi feita a leitura dos projetos de Lei em tramitação na Casa. Como é o caso do Projeto de Lei 10/2024, que denomina como “Travessa Bela Vista” o logradouro público que liga a Avenida Boa Vista à Rua Jatobá e o Projeto de Lei 12/2024, que modifica o percentual autorizado para abertura de créditos adicionais suplementares disposto do inciso 1º do artigo 5º da lei 1180/2023 para 15%.
Outro importante projeto apresentado durante a sessão foi o de nº 11/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município de Minduri para o exercício financeiro de 2025 em R$ 38.349.796,00, sendo R$ 22.222.581,40 de orçamento fiscal e R$ 16.127.214,60 de orçamento de seguridade social.
Também foi lido o Projeto de Lei 13/2024, que altera o inciso 2º do artigo 1º da Lei 1189/2024 e dá outras providencias, que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona, alterando o valor repassado à Apae para R$ 310 mil.
A próxima reunião da Câmara de Minduri acontece na quarta-feira, dia 25 de setembro, às 19h.
Foto: redes sociais
