No dia 20 de janeiro, os vereadores da legislatura 2025-2028 da Câmara de Itanhandu deram início às reuniões da Casa com a realização de duas sessões extraordinárias. Ambas reuniões foram comandadas pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Éder de Almeida Pinto Benício, e contaram com a presença de todos os vereadores.
Na 1ª sessão extraordinária, foram lidos e apresentados os projetos em tramitação na Casa e que necessitavam de aprovação dos edis. São eles: Projeto de Lei 01/2025, de autoria do Executivo, que concede reajuste geral anual sobre o vencimento padrão dos servidores públicos municipais dos poderes Executivo e Legislativo, as funções gratificadas, gratificações por tempo de serviço e dá outras providências; Projeto de Lei 03/2025, de autoria do Executivo, que altera a Lei Municipal 915/2015 e suas alterações pela lei 1868/2024 e dá outras providências, que trata da continuidade da valorização do servidor devido à perda inflacionária e propõe-se que o pagamento do auxílio-alimentação seja elevado para R$ 500; Projeto de Lei 04/2025, de autoria do Executivo, abre crédito adicional especial no valor de R$ 929,62 por superávit financeiro apurado no exercício anterior, criação tipo projeto 0037 e dá outras providências, e faz-se necessária para devolução de recursos; Projeto de Lei 05/2025, de autoria do Executivo, concessão de auxílio financeiro para estudantes residentes no município de Itanhandu; e Projeto de Lei 01/2025, de autoria do Legislativo, apresentado pela Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal 1649/2023 e suas alterações pela lei 1868/2024, trata da continuidade da valorização do servidor devido à perda inflacionária, e propõe-se que o pagamento seja elevado para R$ 500.
Já na segunda reunião extraordinária, realizada na sequência, os projetos foram colocados em votação, com a apresentação dos pareceres das comissões permanentes de Constituição, Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento e de Serviços Públicos.
Os projetos de Lei 01/2025, 03/2025 e 01/2025, de autoria do Legislativo, obtiveram seis votos favoráveis e duas abstenções. Os demais projetos foram aprovados com votação unânime dos vereadores. Todos os projetos também receberam pareceres favoráveis das comissões.
O presidente Éder convocou os vereadores para a primeira reunião ordinária de 2025, que acontecerá na próxima segunda-feira, 3 de fevereiro, às 19h. Não havendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada.
Com informações e foto: Câmara Municipal de Itanhandu