Entre as aprovações, a liberação de mais de R$ 4 milhões para o Hospital Cônego Monte Raso
No dia 23 de outubro, a Câmara de Baependi realizou sua 14ª reunião extraordinária de Plenário. Presidida pelo vereador Júlio Cesinha, a sessão contou com a presença de todos os vereadores, com exceção dos edis Fabinho da Ambulância, Jeferson Professor e Rodrigo Viotti.
Ao início da sessão, foi dispensada a leitura da ata da última reunião extraordinária, a 13ª. A mesma foi colocada em votação, sendo aprovada por todos os presentes. O vereador Raphael Pepino pediu a palavra e solicitou que a votação dos projetos em pauta fosse feita em blocos, o que não foi acatado pela presidência.
Logo após, o presidente fez uso da tribuna para explicar aos baependianos que acompanhavam a transmissão feita através das redes sociais o porquê da interrupção das transmissões das reuniões. “Hoje voltamos a transmitir as reuniões ao vivo. Sabemos que é de grande importância que todos vejam a reunião transmitida ao vivo. Eu acatei um pedido do Ministério Público que foi mandado para todas as câmaras devido ao período eleitoral. Hoje será transmitido ao vivo devido a um requerimento do vereador Raphael José Pereira Serva. Sabemos que essa casa é a casa do povo, aqui não tem nada feito escondido, nada feito atrás das portas, tudo que é feito é gravado e está interno para a população e a câmara está aberta ao público”, discursou. O presidente aproveitou e agradeceu aos vereadores pelo apoio.
Na ordem do dia, foram apresentados os projetos em pauta para a sessão. A reforma e ampliação da Escola Municipal Pré-Escolar Tia Lilia foi o tema dos dois primeiros projetos aprovados pelos vereadores, os PLs nº 85/2024 e 86/2024. Ambos pediam autorização de abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do município de Baependi para o exercício de 2024, um no valor de R$ 2.390.067,85 e outro no valor de R$ 182.481,95. Os projetos passaram pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, que emitiram pareceres favoráveis. Em votação em dois turnos, os projetos foram aprovados por todos os presentes.
O Projeto de Lei 114/2024, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do município de Baependi para o exercício de 2024 no valor de R$ 1.400,00, tem o objetivo de viabilizar a aquisição de mobiliário e/ou equipamento escolar para uso dos alunos matriculados na rede municipal de ensino. Com base nas análises jurídica e contábil da Casa, as comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira emitiram pareceres favoráveis ao projeto. Ao ser colocado em votação, a proposta foi aprovada em dois turnos por unanimidade presente.
A aquisição de mobiliário e/ou equipamento escolar para uso dos alunos matriculados na rede municipal de ensino também foi o objeto do Projeto de Lei 115/2024, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do município de Baependi para o exercício de 2024 no valor de R$ 125.329,06. As comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira emitiram pareceres favoráveis à matéria proposta pelo Executivo. O projeto foi colocado em votação em dois turnos, sendo aprovado por todos os vereadores presentes em ambos turnos.
Em mais um projeto voltado à melhoria da qualidade da Educação, o PL 116/2024, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do município de Baependi para o exercício de 2024 no valor de R$ 657.153,45, tenha como objetivo a aquisição de um veículo escolar para atendimento de alunos matriculados na rede pública de ensino do município. As comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira emitiram pareceres favoráveis à proposta do Executivo e o projeto foi à votação em plenário. Em votação unânime, o projeto foi aprovado em dois turnos pelos presentes.
Após a aprovação de importantes projetos para a Educação do município, foi a vez da Saúde ser destaque durante a reunião. O Projeto de Lei 121/2024, que autoriza abertura de credito adicional suplementar ao orçamento fiscal do município de Baependi para o exercício de 2024 no valor de R$ 173.325.94, tinha o objetivo de viabilizar valores para folha de pagamento e material de consumo da atenção primária, média e alta complexidade. As comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira exararam pareceres favoráveis ao projeto, que colocado em discussão e votação, foi aprovado por todos os vereadores que compareceram à reunião em dois turnos.
Já no Projeto de Lei nº 122/2024, a autorização para abertura de credito adicional suplementar ao orçamento fiscal do município de Baependi para o exercício de 2024 solicitada era no valor de R$ 1.650.000,00, com o objetivo de viabilizar valores para folha de pagamento da atenção primaria, média e alta complexidade, assistência farmacêutica, material de consumo da atenção primária e prestação de serviço de pessoa jurídica da média e alta complexidade. Ambas as comissões permanentes emitiram pareceres favoráveis à matéria, seguindo as recomendações das assessorias jurídica e contábil da Casa. No momento da votação, todos os vereadores presentes à sessão aprovaram o projeto em dois turnos.
O Projeto de Lei 123/2024, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do município de Baependi para o exercício de 2024 no valor R$ 6.500,00 para suplementação de dotação para viabilizar empenho de valores referentes à previdência (INSS), também obteve parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Em discussão e votação em dois turnos, o projeto foi aprovado por todos os presentes.
A folha de pagamento da atenção primária também foi tema do Projeto de Lei 124/2024, que prevê a autorização da abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do município de Baependi para o exercício de 2024 no valor de R$ 24 mil para empenho de valores referentes à folha de pagamento da atenção primária. As comissões permanentes exararam pareceres, o que qualificou o projeto à votação em plenário pelos vereadores. Em primeira discussão e votação, o projeto foi aprovado por todos os presentes; o mesmo aconteceu com a segunda votação, garantindo a aprovação da matéria.
A Câmara também aprovou o recebimento pelo Hospital Cônego Monte Raso de mais de R$ 4 milhões. É o que trata o Projeto de Lei 126/2024, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do município de Baependi para o exercício de 2024 no valor de R$ 4.600.000 para pagamento da folha de pagamento da atenção primária, material de consumo da atenção primária e prestação de serviço de pessoa física da atenção primaria no Hospital, condicionado à aprovação da Emenda Modificativa 01/2024. A emenda foi apresentada e colocada em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade presente em dois turnos. Logo após, o projeto, já consolidado com a emenda e com pareceres aprovados das comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, também foi colocado em votação em dois turnos, sendo aprovado por todos os vereadores presentes à sessão.
O último projeto a ser apresentado no plenário foi o 129/2024, que autoriza abertura de credito adicional suplementar ao orçamento fiscal do município de Baependi para o exercício de 2024 no valor de R$ 215.035,05. Assim como os demais, as Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira emitiram pareceres favoráveis ao projeto. O presidente, então, colocou a pauta em duas votações, sendo aprovada em dois turnos por unanimidade presente.
Não havendo mais nada a tratar, o presidente encerrou a sessão.
Fotos: reprodução/ Câmara de Baependi
