O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (9) que a Casa cumprirá a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e oficializará a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi condenada pela Primeira Turma da Corte a dez anos de prisão, além da perda de mandato, pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
A condenação se refere a ataques aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coordenados por Zambelli em parceria com o hacker Walter Delgatti, com o objetivo, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), de desacreditar o Judiciário e incitar atos antidemocráticos. Com o trânsito em julgado do processo — ou seja, sem possibilidade de novos recursos —, a Corte tornou a decisão definitiva. A deputada é considerada foragida, após deixar o Brasil rumo à Itália no final de maio.
Durante participação em um seminário em São Paulo, Motta declarou que, diante da conclusão do julgamento no STF, não há espaço para deliberação no plenário da Câmara. “Quando há conclusão de julgamento no Supremo, não cabe mais ao presidente colocar em votação porque já tem condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida”, afirmou.
O presidente da Câmara ressaltou que o caso “não tem precedentes”, mas deixou claro que a única alternativa será seguir o rito regimental da Casa. Pela Constituição, a perda de mandato nesses casos pode ser formalizada por ato da Mesa Diretora, sem necessidade de votação entre os deputados — entendimento que já foi reforçado nas decisões do ministro Alexandre de Moraes e da Primeira Turma do STF.
Nos últimos dias, surgiram vozes defendendo que a perda do mandato precisaria passar por votação no plenário, o que foi prontamente rechaçado por Motta. “O tratamento que vamos dar é seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF, porque é a única alternativa, coisa que temos a fazer, já que o processo judicial dela foi concluso com a sua condenação”, concluiu o Presidente da Câmara dos Deputados.
Por: Sérgio Monteiro –
Fonte e Informações: Agências de Notícias – CNN – G1 – Agência Brasil
Foto: Câmara dos Deputados
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