A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5665/23, que prorroga o Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. A medida, que já havia passado pelo Senado, aguarda agora sanção presidencial. O atual PNE, vigente desde 2014, expirou em 25 de junho de 2024, enquanto o projeto do novo plano (PL 2614/24) ainda aguarda votação na Câmara.
Segundo a relatora do projeto de prorrogação, deputada Socorro Neri (PP-AC), a extensão do atual PNE visa garantir a continuidade das diretrizes educacionais no Brasil, especialmente diante dos desafios e retrocessos enfrentados nas metas estabelecidas para o período anterior. A proposta do novo PNE, que inclui 18 objetivos a serem alcançados até 2034, foi enviada tardiamente e demandará um esforço significativo do Parlamento para sua adequação às atuais demandas e desafios educacionais.
O debate sobre o novo PNE será amplo e envolverá diferentes setores da sociedade, visando refletir tanto as necessidades não atendidas do plano anterior quanto os novos desafios emergentes na educação brasileira.
Fonte e Foto: Câmara dos Deputados
