A Câmara dos Deputados aprovou a manutenção de incentivos tributários até 2029 para o setor de semicondutores, além da criação do Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon). A Lei 14.968/24, resultante do Projeto de Lei 13/20, foi sancionada e visa fortalecer a indústria responsável pela produção de componentes essenciais para eletrônicos modernos.
De autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o projeto foi aprovado com o texto do relator André Figueiredo (PDT-CE). A iniciativa contará com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que irão financiar novos empreendimentos e a ampliação de unidades existentes dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).
O programa irá financiar ações como investimentos em infraestrutura produtiva, automação de linhas de manufatura, compra de máquinas e equipamentos, além de licenciamento de software especializado para a gestão de processos industriais.
Fonte e Foto: Câmara dos Deputados
