No primeiro semestre deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou as diretrizes do plano para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher. O projeto foi convertido na Lei 14.899/24, estabelecendo um marco importante no combate à violência de gênero no Brasil.
Com a nova legislação, estados, o Distrito Federal e municípios devem elaborar seus próprios planos de ação, que terão uma duração de dez anos. Estes planos deverão ser atualizados a cada dois anos para monitorar a execução e avaliar os resultados das iniciativas implementadas, garantindo assim a eficácia das medidas adotadas.
Fonte e fotos: Câmara
