Na tarde desta quinta-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos obrigatórios do governo. A medida foi aprovada por 348 votos favoráveis e 146 contrários, após a aprovação em primeiro turno, quando obteve 354 votos a favor, 154 contra e duas abstenções.
A PEC agora segue para análise do Senado. Por se tratar de uma proposta de mudança na Constituição, era necessário que fosse aprovada em dois turnos na Câmara, com pelo menos 308 votos favoráveis, equivalente a três quintos dos 513 deputados. A aprovação em segundo turno confirma o avanço do texto para a próxima fase.
A discussão no segundo turno foi marcada pela rejeição de dois destaques. O primeiro, apresentado pelo PSOL, tentava retirar as mudanças propostas no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Já o segundo destaque, que tratava do Benefício de Prestação Continuada (BPC), foi rejeitado por unanimidade, uma vez que o tema será abordado em um projeto de lei separado.
A PEC prevê mudanças significativas no abono salarial e no Fundeb, além de prorrogar a Desvinculação das Receitas da União (DRU), medida que flexibiliza o uso de recursos do governo. A proposta também cria uma base para a votação de um projeto que visa limitar os supersalários do funcionalismo público.
Para evitar a derrota da PEC, o governo aceitou um acordo com o relator do texto na Câmara, Moses Rodrigues (União Brasil-CE), para enfraquecer as verbas que podem ficar fora do teto de supersalários de R$ 44 mil. O texto original determinava que uma lei complementar tratasse das verbas autorizadas a ficar fora do teto, mas agora, o tema será regulamentado por meio de uma lei ordinária, que exige apenas uma maioria simples para sua aprovação.
Com as informações da Agência Brasil
Foto: Lula Marques / Agência Brasil