A Prefeitura de Camanducaia reforça um alerta importante para os moradores da área rural: propriedades com menos de 20.000 metros quadrados estão em situação irregular, de acordo com as normas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Esse limite mínimo, conhecido como “módulo rural”, foi estabelecido para garantir a organização fundiária e preservar as características da área rural.
A secretaria de Regularização Fundiária de Camanducaia enfatiza que a observância a essa norma é essencial não só para o cumprimento da legislação, mas também para a conservação ambiental e o planejamento adequado do território rural. A subdivisão de lotes abaixo do módulo mínimo pode dificultar o uso adequado do solo e comprometer o desenvolvimento sustentável da região.
Moradores com dúvidas sobre a situação de seus lotes ou interessados em mais informações sobre o processo de regularização podem entrar em contato diretamente com a secretaria de Regularização Fundiária. O órgão está à disposição para orientar e esclarecer sobre os procedimentos necessários para adequar as propriedades à legislação vigente.
Com informações e foto: Prefeitura de Camanducaia
