Na manhã de quarta-feira (4/12), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) resgatou, no município de Alfenas, no Sul do estado, uma cadela vítima de maus-tratos.
Após receber denúncia sobre a situação degradante a qual o animal estava submetido, a equipe da Delegacia Regional em Alfenas foi até o endereço informado. No local, um apartamento em conjunto habitacional da cidade, os policiais constataram a condição de maus-tratos.
Um médico veterinário e integrantes de ONGs de proteção aos animais acompanharam a equipe da PCMG no local.
Providências
Após a constatação do crime, a cadela foi recolhida e entregue aos cuidados de uma pessoa que se dedica ao resgate e assistência de animais nessa situação.
A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar e responsabilizar o dono do animal, que não estava presente no momento da ação.
Crime contra animais
O crime de maus-tratos contra animais está previsto na Lei nº 9.605/98, a Lei de Crimes Ambientais, e é caracterizado por qualquer ato de abuso, negligência ou crueldade que cause sofrimento físico ou psicológico a um animal. Isso inclui práticas como a alimentação inadequada, a falta de abrigo, a exposição ao calor ou frio extremos, e o uso excessivo de violência.
A pena para quem cometer maus-tratos a animais pode variar de três meses a um ano de detenção, além de multa. Em casos de reincidência, a pena pode ser aumentada. A legislação visa proteger os direitos dos animais e garantir que sejam tratados com dignidade, sem sofrimento desnecessário.
Fonte e foto: Polícia Civil de Minas Gerais
