A partir desta quarta-feira, 1º de janeiro, o salário mínimo no Brasil passou a ser de R$ 1.518, representando um aumento de R$ 106 em relação ao valor de 2024, que era de R$ 1.412. O reajuste foi concedido para repor a inflação de 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 4,84%, além de um ganho real de 2,5% sobre o valor, conforme anunciado pelo governo federal.
Este reajuste está em conformidade com a nova regra que foi recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, que condiciona a atualização do salário mínimo às diretrizes do novo arcabouço fiscal. De acordo com essa norma, válida entre 2025 e 2030, o salário mínimo poderá ter um ganho real entre 0,6% e 2,5% anualmente.
O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) observou que, sob a regra anterior, o reajuste deveria ser composto pela reposição da inflação mais um ganho real de 3,2%, baseado na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023. Esse novo índice de reajuste, portanto, resulta em um aumento menor para os trabalhadores que dependem do salário mínimo.
O novo valor do salário mínimo afetará diretamente a remuneração de aproximadamente 59 milhões de pessoas que têm seus rendimentos ligados ao valor do mínimo. Isso inclui empregados formais, trabalhadores domésticos, empregadores, trabalhadores autônomos e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O valor do salário mínimo também tem um impacto significativo nas despesas do governo federal, especialmente em benefícios sociais. Entre os grupos mais afetados estão:
- 19 milhões de aposentados e pensionistas que recebem seus benefícios com base no salário mínimo;
- Mais de 4,7 milhões de pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Cerca de 7,35 milhões de trabalhadores que acionaram o seguro-desemprego até julho de 2024;
- Cerca de 240 mil pessoas que tiveram acesso ao abono salarial (PIS-Pasep) em 2024.
A Tendências Consultoria, empresa de São Paulo especializada em estudos econômicos, estima que a nova política de reajuste do salário mínimo resultará em uma economia de R$ 110 bilhões para os gastos públicos até 2030, com R$ 2 bilhões de economia previstos já para 2025.
Histórico de ganhos reais
Entre 2003 e 2017, o salário mínimo no Brasil teve um ganho real de 77%, acima da inflação, devido a uma política de reajuste que levou em conta a evolução da economia do país. No entanto, essa política foi interrompida entre 2018 e 2022, período no qual os aumentos do salário mínimo não contemplaram ganhos reais.
O salário mínimo no Brasil foi criado em 1936, durante o governo do ex-presidente Getúlio Vargas, com o objetivo de garantir um valor mínimo de remuneração para os trabalhadores do país. Desde então, o salário mínimo tem sido um dos principais indicadores da economia brasileira e um ponto central em políticas de proteção social.
Com as informações da Agência Brasil
Foto: José Cruz / Agência Brasil