Peças de desinformação têm espalhado informações falsas sobre as novas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), gerando confusão entre os beneficiários. A Lei nº 15.077/2024 trouxe algumas atualizações importantes, mas desmentiu rumores como a inclusão de parentes de outras residências no cálculo da renda familiar e a perda do benefício para pessoas com deficiência leve. A avaliação de deficiência, agora obrigatória para solicitantes com menos de 65 anos, continua a seguir critérios rigorosos para garantir a concessão do benefício a quem realmente necessita.
Outra mudança importante foi a obrigatoriedade de atualização cadastral no Cadastro Único (CadÚnico) a cada dois anos e a exigência da coleta biométrica para garantir a segurança e combater fraudes. Os critérios de composição familiar para o cálculo da renda per capita não foram alterados, e a renda de parentes que moram em outras residências não será considerada. Além disso, o INSS disponibiliza uma ferramenta no aplicativo Meu INSS para facilitar a atualização cadastral sem necessidade de deslocamento até uma agência, agilizando a regularização do benefício.
Com essas mudanças, o governo busca maior transparência e eficiência no processo de concessão do BPC, assegurando que o benefício continue a ser destinado àqueles que mais precisam, de forma justa e segura.
Fonte: Agência Gov