Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), nesta quinta-feira (18), um decreto que diminui o prazo de apresentação do comprovante de vacinação necessário para o cadastro ou a renovação da matrícula dos estudantes na rede municipal de ensino de Belo Horizonte.
Antes, a documentação poderia ser apresentada em até 180 dias. Com a mudança, esse prazo passou para 30 dias.
A comprovação deverá será realizada por meio de declaração de vacinação atualizada, padronizada e emitida por profissional de saúde habilitado para avaliar o cartão ou a caderneta de vacina de unidade de saúde da rede do Sistema Único de Saúde de Belo Horizonte – SUS/BH, considerando as vacinas previstas para cada faixa etária no Calendário Nacional de Vacinação do Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde – PNI/MS.
Caso o prazo expire, a instituição de ensino deverá acionar o Programa Saúde na Escola (PSE) para que sejam feitas as devidas intervenções, visando garantir a imunização da criança ou adolescente. Se necessário, o Conselho Tutelar poderá ser comunicado para tomar as providências cabíveis.
Fonte: DOM-BH
Foto: Fábio Marchetto / SES-MG
