Com as celebrações de Ano Novo se aproximando, a cidade de Belo Horizonte mantém em vigor a Lei 11.400, que proíbe a utilização de fogos de artifício com estampido e outros artefatos pirotécnicos ruidosos. A medida, em vigor desde 2022, visa proporcionar um ambiente mais seguro e confortável para crianças, idosos, animais de estimação e pessoas autistas, que podem ser sensíveis ao barulho. A proibição abrange tanto locais públicos quanto privados da capital, com multas que variam entre R$100 e R$20 mil para quem descumprir a norma.
Apesar da restrição, os fogos de artifício com efeitos visuais e sem ruídos continuam permitidos, permitindo que as comemorações de fim de ano sejam marcadas por belas apresentações, sem causar desconforto àqueles que se sentem afetados pelo barulho. A iniciativa tem o objetivo de promover uma celebração mais inclusiva, respeitando a diversidade da população e minimizando os riscos de acidentes.
Além de Belo Horizonte, outras cidades também adotaram leis semelhantes, proibindo fogos com estampido. A população é orientada a verificar as regulamentações locais antes das festividades para garantir que as comemorações sejam seguras e respeitosas.
Fonte e Foto: Defensória Mineira