O Tribunal de Contas da União (TCU), sob a relatoria do ministro Augusto Nardes, realiza fiscalização voltada ao acompanhamento da implementação e operacionalização de auxílios financeiros instituídos para apoiar famílias desalojadas ou desabrigadas e trabalhadores de empresas em municípios afetados por enchentes no Rio Grande do Sul. A previsão é concluir em novembro o relatório preliminar do acompanhamento para comentários dos gestores.
Entre os dias 9 e 20 de setembro, a equipe de auditoria esteve em nove municípios e executou procedimentos de fiscalização nos locais. Além de visitar locais atingidos e entrevistar famílias, os auditores se reuniram com prefeitos, secretários e servidores municipais das prefeituras de Bento Gonçalves, Canoas, Caxias do Sul, Farroupilha, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, São Leopoldo e São Lourenço do Sul. Nessas reuniões, a equipe do TCU discutiu detalhes sobre a implementação do auxílio financeiro, a coordenação das ações de apoio às famílias e trabalhadores, e as dificuldades encontradas na execução das medidas emergenciais.
A equipe também se reuniu com a Superintendência Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul e Gerências Regionais do Trabalho e emprego em Caxias do Sul e Pelotas, a fim de discutir a implementação das medidas de apoio aos trabalhadores nas regiões mais afetadas. Além disso, a auditoria manteve encontro virtual com a área técnica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS), que contribuiu com informações estratégicas e análises que contribuíram para fortalecer a atuação do TCU.
Esse diálogo técnico reforçou a cooperação entre os órgãos de controle, visando garantir uma fiscalização mais abrangente e eficaz no atendimento às vítimas das enchentes.
Ainda em outubro, será realizado um painel de achados com os técnicos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), para apresentar e discutir as situações encontradas.
Dois auxílios financeiros
A enchente que atingiu o Rio Grande do Sul no mês de maio de 2024 motivou a criação de dois tipos de ajuda financeira.
O primeiro auxílio, direcionado às famílias desalojadas ou desabrigadas, foi estabelecido pelas Medidas Provisórias 1.219 e 1.228/2024, com orçamento de R$ 1,9 bilhão, para atendimento estimado de 375 mil famílias. O recurso destina a cada família desalojada ou desabrigada o valor de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais).
Já o segundo auxílio tem como objetivo beneficiar empresas e trabalhadores em municípios afetados pelas enchentes. Instituído pela Medida Provisória 1.230/2024, posteriormente alterada pela Medida Provisória 1.234/2024, esse auxílio recebeu orçamento de R$ 1,2 bilhão para o pagamento de duas parcelas de R$ 1.412,00 (um mil quatrocentos e doze reais) a cada trabalhador, com a condição de manutenção dos empregos por, no mínimo, quatro meses.
A fiscalização é conduzida pela Unidade de Auditoria Especializada em Previdência, Assistência e Trabalho (AudBenefícios), que integra a Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas (SecexContas). A auditoria conta com apoio da Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica (AudUrbana), vinculada à Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura (SecexInfra).
Fonte e foto: Tribunal de Contas da União
