Durante o mês de agosto, a Câmara Municipal de Passa Vinte retornou do recesso e realizou duas sessões ordinárias: uma no dia 1º e outra no dia 15. Ambas aconteceram no Plenário Luiz Arcas de Aguiar e contaram com a presença de todos os vereadores.
Na reunião do dia 1º de agosto, a 11ª reunião ordinária, foi feita a segunda votação da proposta de ementa à Lei Orgânica 01/2024, que modifica dispositivo da Lei Orgânica Municipal dispondo sobre o prazo para atendimento de requerimentos do Poder Legislativo pelo Poder Executivo, sendo aprovada por unanimidade.
Logo após, foi colocado em votação o Projeto de Lei 22/2024, que altera a Lei nº 400, de 10 de novembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do município de Passa Vinte para o exercício financeiro de 2024. Foram apresentados os pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por seis votos a dois.
Também durante a sessão foram apresentados requerimentos ao Executivo. O de nº 02/2024, pede informações sobre as contratações feitas desde 01º de janeiro de 2024, como nome dos contratados, data do início e término de cada contrato e cargo, além dos nomes dos prestadores de serviços e data de início e término destes contratos. Já no requerimento 03/2024, foram solicitadas informações sobre o valor mensal pago pelo Executivo pela locação da tenda instalada no Centro Educacional Zelinda Nardelli para cobrir parte do parquinho, além do tempo de locação e empresa que aluga a tenda.
No Requerimento 04/2024, foi pedido informações sobre veículos do Executivo destinados à saúde, como quantidade, placas, setores para os quais os últimos veículos foram enviados e porque os carros não estão adesivados; no documento de nº 05/2024, foram solicitadas informações sobre obras de pavimentação e saneamento básico, com lista completa das ruas que estão com previsão de receber pavimentação; e no requerimento 06/2024, dados sobre o último processo seletivo realizado pelo Executivo para o Programa Saúde da Família.Também durante essa sessão, foi apresentada moção de pesar pelo falecimento de Antônio Paula Benfica.
R$ 1 milhão para urbanização
Em 15 de agosto, a Câmara realizou a 12ª reunião ordinária do ano. Uma vez que todos os vereadores possuíam cópia da ata da última sessão, a mesma foi colocada em discussão e votação e aprovada por unanimidade.
Foi dado entrada, então, ao Projeto de Lei 23/2024, que dispõe sobre autorização de premiação de concurso leiteiro a nível de curral do município. Foi apresentado os pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade.
Logo após, deu-se entrada ao Projeto de Lei 24/2024, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 400 mil e dá outras providências – tal crédito será utilizado para urbanização, revitalização e infraestrutura urbana. As comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas também apresentaram pareceres favoráveis ao projeto, e em votação, também foi aprovado por todos.
O mesmo se deu com o Projeto de Lei 25/2024, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 600 mil e dá outras providências, também com a mesma finalidade. As comissões também emitiram pareceres favoráveis e o projeto foi aprovado por todos os presentes.
Também foram propostas indicações ao Executivo, como a de número 61/2024, que solicita a recuperação da nascente localizada na Praça Herculano Marques de Oliveira, pois grande parte da população utiliza a nascente como fonte de água potável e a recuperação visa não apenas garantir a preservação desse recurso natural, mas também aumentar a quantidade de agua disponível à população. Na indicação 62/2024, foi pedido o manilhamento em trecho do bairro Estação, para garantir escoamento adequado da água da chuva e evitando inundações que comprometem a segurança e a qualidade de vida de moradores do bairro, e na indicação 63/2024, foi requisitado a solução do problema de acúmulo de água no loteamento Novo Horizonte, uma vez que não só a mobilidade dos moradores é comprometida mas também a saúde pública, pois a água parada pode servir de criadouro para mosquitos transmissores de
A próxima sessão ordinária da Câmara de Passa Vinte acontece no dia 5 de setembro, a partir das 19h, na Rua Liberdade 155, Centro.
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