O município de Matozinhos, em cumprimento ao Artigo 48 Lc n° 101, de 4 de maio de 2000, Parágrafo 1º Inciso 1, convoca a população para participar da elaboração da Lei Orçamentária Anual — LOA 2025. A audiência pública está prevista para dia 31 de julho, a partir das 9h30, no Palácio da Cultura.
LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que detalha as receitas que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. A LOA é conhecida como uma peça de execução orçamentária, pois é nela que o governo coloca em prática os programas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Com as informações das Redes Sociais e Secretaria de Estado de Economia
Foto: Reprodução / Redes Sociais
