Na última quarta-feira (11/12), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) participou de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir a Política Estadual de Serviços Ambientais (Pesa). O foco do encontro foi o Projeto de Lei (PL) 4.041/2022, que propõe a criação do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (Pepsa).
A proposta visa expandir os programas já existentes, permitindo a prestação de novos tipos de serviços ambientais e a participação de diferentes prestadores, como pessoas jurídicas, físicas, protetores e ONGs. Além disso, a iniciativa abre a possibilidade de que esses prestadores possam receber recursos do Estado e de organizações privadas em troca de serviços ambientais prestados.
A audiência contou com a contribuição de parceiros como a Prefeitura de Extrema, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), que colaboraram na construção da proposta.
Fonte e Foto: Agência Minas