Prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, a 1º Audiência Pública de 2025 foi realizada, na quinta-feira (27/2), na Câmara Municipal de Contagem. Os dados fiscais apresentados na casa legislativa demonstraram como foi o terceiro quadrimestre de 2024, indicando os resultados relativos a receitas, despesas com pessoal, educação, saúde, montante da dívida pública, bem como os percentuais legais.
Os números apresentados atestam que Contagem vem exercendo um rigoroso controle nas contas públicas, que comprovam eficiência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, inclusive com boa capacidade de endividamento e investimentos. “É muito interessante verificarmos que a atual gestão cumpriu os índices legais e constitucionais, está adequada e dentro dos parâmetros da percepção de eficiência e de legalidade”, ressaltou a controladora-geral do Município, Nicolle Bleme, que abriu a audiência.
Na área da Saúde, a Prefeitura de Contagem aplicou cerca de R$ 543 milhões em ações e serviços, o que corresponde a 28,08% da receita total arrecadada, praticamente o dobro do percentual mínimo exigido pela lei, que é de 15%. Na educação, o percentual aplicado foi de 25,20%, um pouco maior do que o determinado pela lei. Pela Constituição, o município deve empregar no mínimo 25% da receita, com a manutenção e o desenvolvimento do ensino.
Fonte e foto: Prefeitura de Contagem