A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, no último dia 4 de novembro, a desativação integral do recurso ‘feed sem cadastro’ do TikTok no Brasil. A medida visa garantir que crianças e adolescentes não usem a plataforma sem passar pelo processo de cadastro e pelos mecanismos de verificação de idade da rede social.
A ANPD estabeleceu um prazo de 10 dias úteis para que o TikTok cumpra a decisão, implementando a alteração no funcionamento do aplicativo. A iniciativa faz parte de um esforço para proteger dados pessoais de menores de idade e garantir que a plataforma não seja acessada sem as devidas precauções de segurança.
Investigação sobre o uso indevido de dados
Além da desativação do recurso, a ANPD também iniciou um processo administrativo para investigar possíveis práticas irregulares de tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes por parte do TikTok. A Autoridade está avaliando se a plataforma tem cumprido as normas de proteção de dados previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente em relação aos usuários mais jovens.
Resposta do TikTok
Em resposta à ação, o TikTok afirmou que está comprometido em fortalecer seus mecanismos de controle etário e que já adota políticas para a remoção de contas irregulares e controle de idades. A plataforma reconheceu que a aplicação eficaz desses controles é um desafio para toda a indústria das redes sociais e afirmou estar trabalhando de forma proativa para melhorar suas políticas.
A empresa também declarou que continuará colaborando com a ANPD, bem como com parceiros da indústria e da sociedade civil, para encontrar novas soluções que garantam a segurança e privacidade dos usuários, especialmente os menores de idade.
Fonte e foto: Agência Brasil