A Diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) reuniu-se com a Associação Nacional das Defensores Públicos (Anadep) e com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) para definir uma articulação estratégica em defesa das carreiras no Congresso Nacional.
Na reunião, realizada na sede da Anadep, em Brasília, os participantes manifestaram preocupação com a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 66. A PEC foi aprovada no Senado em 14 de agosto e agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
A proposição prevê novos parcelamentos das dívidas previdenciárias dos municípios, além de estabelecer limites para o pagamento de precatórios. Uma das alterações previstas é a extensão automática das regras da EC nº 103/2019 para os estados e municípios que ainda não atualizaram seus regimes próprios de Previdência ou que instituíram regras abaixo dos limites da legislação federal.
O Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, destacou a preocupação da entidade com a aprovação da PEC 66.
“É uma proposta que afeta a autonomia e a independência da Magistratura e de outras importantes carreiras da República. Em última análise, essas alterações podem prejudicar a prestação de serviços à população. Neste momento, é crucial que as entidades associativas se unam para ampliar o debate sobre a PEC 66 na Câmara dos Deputados”, afirmou.
A Presidente da Anadep, Rivana Barreto Ricarte, também sugeriu a ampliação das discussões sobre a PEC 66, especialmente entre entidades que representam carreiras estaduais.
“As carreiras têm pontos em comum e precisamos nos unir para evitar prejuízos com essas alterações nas regras previdenciárias. A reunião de hoje demonstra a união em defesa de uma pauta que é de interesse de todos os associados”, explicou a Presidente da Anadep.
A Conamp também ressaltou a importância de aprofundar o debate sobre a proposta em tramitação no Congresso.
“É um momento de analisar o contexto da PEC 66, que exige atenção e, acima de tudo, a união de esforços para continuarmos fortalecendo não só as nossas carreiras, mas o serviço público como um todo”, disse o Presidente da Conamp, Tarcísio Bonfim.
A Vice-Presidente Administrativa da Anadep, Fernanda Fernandes acompanhou a reunião.
Pela AMB, participaram também a Vice-Presidente Administrativa, Julianne Freire Marques; a Vice-Presidente de Valorização do Magistrado e de Políticas Remuneratórias e Presidente da Asmego, Patrícia Carrijo; o Secretário da AMB e Presidente da Amagis-DF, Carlos Alberto Martins Filho; a Coordenadora da Justiça Estadual da AMB, Vanessa Mateus; o Assessor Especial da Presidência da AMB, Luciano Carrasco; e o Presidente da Apamagis e Assessor da AMB para a Região Sudeste, Thiago Massad.
Fonte e foto: AMB