O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas à falta de regulamentação das redes sociais durante uma sessão especial na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na última segunda-feira (18). Moraes destacou a urgência de uma medida para restaurar a normalidade democrática no Brasil e combater a impunidade daqueles que cometem crimes virtuais. Segundo o ministro, a ausência de regras claras favorece a atuação das grandes empresas de tecnologia, as “big techs”, que, sem transparência em seus algoritmos, acabam ampliando seu poder econômico e político.
Em sua fala, Moraes sublinhou a necessidade de regulamentação, afirmando que “não há nem nunca houve um setor na história da humanidade, que afete muitas pessoas, que não tenha sido regulamentado”. Essa declaração ressalta a comparação com outros setores que, ao longo do tempo, foram regulados por estarem diretamente ligados ao bem-estar da sociedade.
A crítica se deu no contexto de um momento crucial para o país, uma vez que, na próxima semana, o STF deve julgar três ações que podem afetar o Marco Civil da Internet. As decisões poderão resultar em mudanças significativas na responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados por seus usuários.
Moraes também enfatizou que a culpa não recai sobre as redes sociais em si, mas sobre as pessoas por trás delas. “A culpa é das redes sociais? Não, elas não pensam. Quem pensam são os humanos por trás das redes sociais, que, sem nenhuma transparência dos algoritmos, direcionam para cativar e fazer uma lavagem cerebral nas pessoas, gerando esse ambiente de ódio”, afirmou o ministro, destacando o impacto negativo que as plataformas podem ter na sociedade.
Com as informações da EBC
Foto: Gustavo Moreno / STF